O Palácio da injustiça

Da igualdade perante a lei à desigualdade no tribunal vai um passo. Em 1995, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos divulgou o maior estado realizado em Portugal sobre a situação da Justiça. O estudo descobre uma Justiça inigualitária, permeável, falível, morosa, com leis a mais e a precisar de reforma radical.
Conclusão: os portugueses têm da Justiça e dos seus intérpretes Juizes, funcionários judiciais e advogados) uma opinião muito pouco abonatória. Sobretudo aqueles que já passaram por um tribunal. O estudo revela que 210/o dos portugueses já tiveram uma "experiência forte" com o tribunal. Para estes, "os tribunais são os palácios das injustiças". ...

Diário de Notícias 1/07/97,Emanuel Silva,pág.5

Injustiças e cartas anónimas

Como cidadão (e como sociólogo) deste país, fico cada vez mais perplexo, para não dizer «meio aparvalhado», com o que se passa ao nível da Justiça ou o que quer que isso na nossa sociedade queira dizer para além de lentidão.

É sabido que a Justiça, de facto, nunca existe como uma crença partilhada a cem por cento, pois, tal como o valor das coisas em economia se pode medir pela sua utilidade, raridade e custo, socialmente o valor da Justiça é uma preferência que cada um possui subjectivamente e com um entendimento e uma medida próprios.

Os tribunais dos homens não fazem mais do que tentar, num dado momento histórico, mediatizar esses sentimentos subjectivos através da aplicação das leis que, em abstracto, mas apenas em abstracto, são iguais para todos. E isto acontece em todas as sociedades. Mas numas acontece mais do que noutras. Como é óbvio, na prática, os princípios e os meios de aplicação são diferentes, reflectindo-se na capacidade e nos meios diferentes de acesso às instituições e aos seus agentes, de modo a fazer com que a lei funcione a nosso favor.

De entre as coisas que me espantam estão: como é posível que em Portugal um cidadão possa estar em prisão preventiva até um ano e, como acontece, pelo que li, quando as pessoas são absolvidas (e são muitos os casos) vão para casa, como se nada se tivesse passado?; será que basta um pedido de desculpas (se é que é feito) e pronto?; então, e quem nos defende dos juízes que erram?; ou serão os juízes uma nova espécie de «semideuses» intocáveis?

Em Inglaterra, tanto quanto sei, um indivíduo não pode estar detido mais de 48 horas sem acusação formada. Porque não é isso possível cá?

Mas mais estranho ainda é a prescrição dos processos. Há processos que se arrastam por anos e anos a fio e depois... prescrevem. Não consigo entender como isto é possível ou concebível sem que se possa fazer nada.

Mais grave ainda é não entender por que motivo os agentes da justiça falam de tudo isto, têm consciência do absurdo de tudo isto, mas falam disto como se fosse produto de alguém de outro planeta ou espécie superior a nós, que nos impôs as leis que existem e os processos na forma e no modo como decorrem e não pudéssemos fazer nada, bastando-nos apenas a resignação. Eu acho que está na altura da indignação!

Há ainda, pelos vistos, elementos «fascizóides» na forma como a justiça (ou que quer que isso seja) decorre neste país. Mas será que o que existe não foi criado por nós? E será que, tendo sido criado por nós, não se impõe que o mudemos?

Podemos começar, por exemplo, pela consciência do nosso «'software' mental» que, em comparação com outras culturas, nos caracteriza como um povo com um programa mental colectivo, pouco individualista (ao contrário do que o senso comum pensa), razão pela qual o indivíduo vale tão pouco e é tratado como é, dependendo do grupo a que pertence e dos meios de que dispõe. Os portugueses são também um povo com uma relação de distância do poder muito forte, o que, entre outras, tem como consequência as relações de desconfiança implícita entre o Estado e as suas instituições e o cidadão (e vice-versa).

Outra característica (muito) nossa é também a forte necessidade (emocional) de reduzir a incerteza (aliás, Portugal, nos estudos comaprados que existem, é o país da UE que apresenta maior indíce nesta dimensão, seguido de perto só pela Grécia). Daí, entre outras coisas, a necessidade de procurar formas e emaranhados complicados de controlo da incerteza, mesmo que emocional, mas muitas vezes real, nomeadamente através de complicados procedimentos que apenas visam «assegurar» que reduzimos o desconforto do desconhecido ou do incerto. Aliás, a Inglaterra, que atrás foquei, apresenta nesta dimensão um dos índices mais baixos de necessidade de reduzir a incerteza ao nível da UE.

Finalmente, será que os responsáveis pela Justiça e o próprio Estado nunca ouviram falar da análise de processos como técnica de gestão que permite reduzir prazos e eliminar actividades que não acrescentam valor, etc., de modo a aumentar a celeridade dos processos e a reduzir os seus custos (económicos e sociais)?

Finalmente e em relação aos últimos (tristes) episódios, será que se o MP receber um milhar de cartas anónimas que envolvam no escândalo da Casa Pia nomes como o de George Bush, Saddam Hussein, Figo, serão na mesma anexadas ao processo, mesmo que consideradas, claro, irrelevantes, sem valor, etc. (diria estúpidas, mesmo)?

Mas, afinal, o que é que se passa?

António Paulo Menezes de Carvalho Finuras

 

Sociólogo

 

Lisboa                                                                       (Fonte: Expresso onli

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